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Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026.

1. O que é o UseQr e quem usa

UseQr é uma plataforma de software que gera QR Codes dinâmicos para placas e redireciona quem os escaneia para o link definido para cada placa. Estes Termos valem para todas as pessoas que usam a plataforma, cada uma no seu papel:

  • Assinante: quem contrata um plano para gerar lotes de QR Codes e fabricar ou vender placas.
  • Quem ativa a placa: quem escaneia uma placa nova e define, uma única vez, o link para onde ela leva, informando um e-mail.
  • Usuário da área Minhas placas: quem recebeu de nós acesso, com e-mail e senha, para acompanhar e gerenciar as placas ativadas com o seu e-mail (por exemplo, um revendedor de placas).
  • Quem escaneia: qualquer pessoa que lê o QR Code e é levada ao link da placa, sem cadastro.

Ao criar uma conta, criar uma senha na área Minhas placas, ativar uma placa ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Não somos uma gráfica nem fabricamos placas para assinantes: fornecemos o software, os QR Codes e os arquivos de impressão. Material, fabricação, venda, entrega e garantia da placa física são de quem a produz e vende. Se você comprou placas prontas de nós (por exemplo, por um marketplace), essa compra segue as regras do anúncio e do marketplace; o funcionamento dos QR Codes segue estes Termos.

2. Contas, senhas e acesso

Para ter uma conta você precisa ter 18 anos completos (ou ser legalmente capaz) e informar dados verdadeiros. A conta é pessoal: não compartilhe sua senha. Você responde pelo que for feito com ela e deve nos avisar assim que suspeitar de acesso indevido. Para proteger as placas, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de liberar, restaurar ou alterar um acesso.

3. Assinatura, cobrança e cancelamento (assinantes)

A criação de QR Codes é oferecida por assinatura mensal, cobrada pelo Mercado Pago. No cartão, a cobrança é recorrente: ao assinar, você autoriza a cobrança do valor do plano todo mês até o cancelamento. No Pix, cada pagamento libera um período, sem cobrança automática: para continuar, você paga de novo antes do vencimento. Um teste gratuito, quando oferecido, vale uma única vez por pessoa e pode ter limites próprios.

Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser, pelo painel ou pelo suporte. O acesso e a cota seguem válidos até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de ciclo já iniciado, ressalvados o direito de arrependimento abaixo e o que a lei determinar.

Direito de arrependimento. Se você contratou como consumidor, pela internet, pode desistir em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com devolução dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça pelo canal de suporte.

Pagamento recusado ou em atraso. Enquanto a assinatura não estiver regular, a criação de novos QR Codes fica bloqueada. A situação aparece no painel. O atraso não apaga seus dados nem desativa QR Codes já ativados.

Preços e planos. Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias, pelo painel ou por e-mail. A mudança só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.

4. Como funcionam os QR Codes

O endereço gravado em cada QR Code é permanente; o que muda é o link para onde ele leva. Uma placa nova é ativada uma única vez, por quem a ativa primeiro, informando o link e um e-mail, pela página da placa ou pela área Minhas placas. Logo depois de ativar, por alguns minutos e no mesmo aparelho, quem ativou pode cancelar a ativação, caso tenha errado.

Depois de ativada, o link da placa pode ser trocado:

  • pelo suporte, a pedido de quem ativou; ou
  • por quem ativou, na área Minhas placas, quando tiver recebido acesso a ela (seção 5).

Liberar uma placa já ativada para uma nova ativação, pausar, bloquear ou reativar uma placa são ações exclusivas do suporte, feitas em casos justificados, como pedido de quem ativou, erro comprovado ou violação destes Termos. Não é necessário reimprimir a placa para trocar o link.

Validade por uso. Os QR Codes não são links vitalícios. Um QR Code ativado continua funcionando enquanto for lido dentro de 3 (três) anos, contados da ativação ou da última leitura registrada; cada leitura renova esse prazo. Um QR Code ativado que fique 3 anos seguidos sem nenhuma leitura é desativado automaticamente e deixa de redirecionar. O link cadastrado não é apagado, e você pode pedir a reativação pelo suporte. Um QR Code ainda não ativado não expira. A regra vale para todos os QR Codes, qualquer que seja a data de geração, de venda da placa ou a situação da assinatura.

Depois de cancelar a assinatura. QR Codes já ativados continuam redirecionando, seguindo a regra de validade acima. Só a criação de novos QR Codes exige assinatura ativa.

Proteção contra abuso. Um QR Code que receba um volume anormal de leituras em pouco tempo pode ser pausado automaticamente por alguns minutos, voltando sozinho em seguida.

5. Área Minhas placas

A área Minhas placas é oferecida a quem ativou placas com o próprio e-mail, como o revendedor que ativa as placas que vende. O acesso é liberado pelo suporte, por um link para criar a senha, de uso único e com validade limitada. Podemos pedir confirmação de identidade antes de enviar o link. Na área, você pode:

  • ver as placas ativadas com o seu e-mail, o link de cada uma e as estatísticas de leitura;
  • trocar o link dessas placas, com confirmação e checagem de segurança;
  • adicionar à sua lista uma placa ainda não ativada (lendo o QR Code com a câmera ou colando o link) e ativá-la pelo painel;
  • anotar, para sua própria organização, um apelido e dados da venda de cada placa.

Ao usar a área, você concorda que:

  • Você responde pelos links que define. Valem as regras da seção 6, como se você fosse o dono da placa. Cada troca de link fica registrada, com data e link anterior.
  • Adicionar uma placa à lista não garante a posse dela. Enquanto ela não for ativada, quem a escanear e ativar primeiro pela página da placa fica com ela, e ela sai da sua lista. Placas já ativadas com outro e-mail não podem ser adicionadas.
  • As anotações são só para sua organização. O apelido e os dados de venda que você anota (cliente, telefone, preços e datas) não são nota fiscal, contabilidade nem controle oficial de vendas, e não conferimos se estão corretos. Se anotar dados de clientes seus, você é responsável por ter base legal para isso e por informar seus clientes; não anote dados sensíveis (como saúde, religião ou documentos).
  • Há limites de uso para proteger a plataforma (por exemplo, quantidade de trocas de link e de placas adicionadas por hora).
  • O suporte pode remover o acesso a qualquer momento, em caso de suspeita de uso indevido, violação destes Termos ou a seu pedido. Remover o acesso encerra o login e cancela os links de acesso já enviados; as placas continuam funcionando.

A leitura pela câmera depende do aparelho e do navegador e pode não funcionar em todos; nesse caso, use a opção de foto ou cole o link da placa.

6. Uso aceitável e responsabilidade pelo conteúdo

Quem define o link de uma placa (na ativação, no painel do assinante ou na área Minhas placas) é responsável por ele. O assinante também responde pelas artes e textos que envia e pelas placas que produz e distribui. Antes de aceitar um link novo, fazemos uma checagem automática em uma base de golpes, phishing e malware conhecidos. Essa checagem não é moderação de conteúdo e não detecta todos os riscos: não revisamos nem monitoramos o conteúdo dos links.

É proibido usar a plataforma para:

  • golpes, phishing, malware, spam ou qualquer conteúdo ilegal;
  • manipular avaliações: criar avaliações falsas, oferecer pagamento ou vantagem por avaliações positivas, ou filtrar quem pode avaliar conforme a opinião, em desacordo com as políticas do Google e das demais plataformas;
  • violar direitos de terceiros, como marcas, direitos autorais, imagem ou dados pessoais;
  • tentar acessar placas ou dados de outras pessoas, burlar limites, a segurança ou o funcionamento da plataforma.

Nesses casos, podemos pausar ou bloquear QR Codes, trocar ou remover links perigosos, remover acessos e suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, e informar as autoridades quando a lei exigir. Quem fizer esse uso responde pelos danos que causar à plataforma ou a terceiros.

7. Marcas e propriedade intelectual

A plataforma, o código, o design e o nome UseQr pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Você recebe um direito de uso pessoal, limitado, revogável e não exclusivo, enquanto cumprir estes Termos.

As artes e conteúdos que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço e declara ter direito de usá-los.

Google, Instagram, WhatsApp, Mercado Pago, Mercado Livre e outros nomes citados são marcas de seus titulares. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados por eles. Quem usa logotipos ou marcas de terceiros nas placas é responsável por respeitar as regras de cada titular.

8. Limites do plano e arquivos (assinantes)

Cada plano tem um limite de QR Codes por ciclo de cobrança (ou é ilimitado, conforme o plano). Excluir um QR Code ou lote não devolve cota. Os arquivos de impressão de um lote (PDF, imagens e relatório) ficam disponíveis por 7 dias depois de gerados; baixe e guarde a sua cópia. Depois disso, o lote pode ser gerado de novo, sem mudar os QR Codes já impressos: a primeira vez é gratuita e, a partir da segunda, consome da cota do ciclo a quantidade de QR Codes do lote. Lote cuja geração falhou é refeito sem custo. Guarde cópias das suas artes e dos seus links: fazemos cópias de segurança, mas não prometemos recuperar conteúdo apagado por você ou por erro seu.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma e os QR Codes no ar, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, falhas de prestadores (hospedagem, rede, pagamento) e eventos fora do nosso controle. Não oferecemos prazo garantido de atendimento. Teste sempre uma placa impressa antes de produzir ou entregar a tiragem inteira.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes, avaliações ou oportunidades, nem por danos indiretos; pelo conteúdo, disponibilidade ou segurança dos sites para onde os QR Codes levam; por atos de terceiros, inclusive o uso indevido de uma senha que você não protegeu; ou por eventos de força maior. Para quem usa a plataforma em atividade empresarial, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permite limitar, como dolo ou culpa grave, nem direitos do consumidor que não possam ser afastados.

Quem vende placas a terceiros (assinante ou revendedor) responde perante seus clientes pela venda, pela entrega, pela garantia da placa física e pelo atendimento. Nossa relação com o cliente final se limita ao funcionamento do QR Code e, se ele ativar a placa ou tiver acesso à área Minhas placas, ao que estes Termos preveem.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta ou pedir a remoção do seu acesso quando quiser, pelo suporte. Podemos suspender ou encerrar contas e acessos que violem estes Termos, ofereçam risco à plataforma ou a terceiros, ou estejam inadimplentes de forma reiterada. Em encerramento por violação, QR Codes podem ser pausados ou bloqueados. Nos demais casos, os QR Codes já ativados seguem a regra de validade por uso da seção 4. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data ficam sempre nesta página. Nas mudanças relevantes, avisaremos com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo painel, pelo site ou por e-mail. Se continuar usando a plataforma depois de a mudança valer, você concorda com o novo texto. Se não concordar, pode cancelar ou pedir a remoção do seu acesso antes disso.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Procuramos resolver qualquer divergência primeiro por contato direto. Se não for possível, fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sua conta ou suas placas: (47) 98826-9396.